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Dados Pessoais<\/h3>\n<p>De acordo com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados, dados pessoais s\u00e3o qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (o titular dos dados). \u00c9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p>\n<h3>2. Tratamento dos dados pessoais<\/h3>\n<p><strong>a) Condi\u00e7\u00f5es para o tratamento<\/strong><br>As empresas que comp\u00f5em o Grupo Mecwide apenas proceder\u00e3o ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados, nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Caso o tratamento dos dados pessoais seja necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o titular dos dados \u00e9 parte, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados;<\/li>\n<li>Quando o tratamento seja necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que o Grupo Mecwide esteja sujeito;<\/li>\n<li>Se o tratamento for necess\u00e1rio para garantir interesses leg\u00edtimos do Grupo Mecwide.<\/li>\n<li>Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>b) Respons\u00e1vel pelo tratamento<\/strong><br>O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais ser\u00e1 a empresa do Grupo Mecwide com a qual os titulares de dados se relacionem.<\/p>\n<p><strong>c) Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong><br>Em linha com os princ\u00edpios supra referidos, os dados pessoais tratados pelo Grupo Mecwide s\u00e3o conservados pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo per\u00edodo previsto no quadro legal aplic\u00e1vel, se mais lato. A determina\u00e7\u00e3o destes prazos \u00e9 efetuada com base em crit\u00e9rios de reten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares que impendam sobre o Grupo.<\/p>\n<h3>3. Direitos dos titulares de dados pessoais<\/h3>\n<p>O Grupo Mecwide assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe s\u00e3o conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados (e sempre desde que cumprindo com o enquadramento legal de prote\u00e7\u00e3o de dados e outra legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel caso a caso) nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Direito de acesso aos dados pessoais: o titular de dados pessoais pode obter confirma\u00e7\u00e3o sobre se os seus dados pessoais s\u00e3o tratados e aceder a informa\u00e7\u00e3o sobre os mesmos;<\/li>\n<li>Direito de retifica\u00e7\u00e3o: o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retifica\u00e7\u00e3o ou que os mesmos sejam completados;<\/li>\n<li>Direito ao apagamento: o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situa\u00e7\u00f5es: (i) se os dados pessoais deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, (ii) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e n\u00e3o exista outro fundamento jur\u00eddico para o mesmo, (iii) se o titular se opuser ao tratamento e n\u00e3o existam interesses leg\u00edtimos prevalecentes, (iv) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, (v) se os dados pessoais tiverem de ser apagados ao abrigo de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou (vi) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de servi\u00e7os da sociedade de informa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento: o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limita\u00e7\u00e3o do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatid\u00e3o e durante um per\u00edodo de tempo que permita verificar a sua exatid\u00e3o, (ii) considere que o tratamento \u00e9 il\u00edcito, (iii) se os dados j\u00e1 n\u00e3o forem necess\u00e1rios para fins de tratamento, mas esses dados forem necess\u00e1rios para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento e n\u00e3o exista um interesse leg\u00edtimo prevalecente;<\/li>\n<li>Direito \u00e0 portabilidade dos dados: quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execu\u00e7\u00e3o de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente poss\u00edvel;<\/li>\n<li>Direito de oposi\u00e7\u00e3o: o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando: i) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos ou (ii) mesmo quando o tratamento se baseie no interesse leg\u00edtimo da pessoa respons\u00e1vel pelo tratamento;<\/li>\n<li>Direito de n\u00e3o ficar sujeito a decis\u00f5es individuais exclusivamente automatizadas: em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a interven\u00e7\u00e3o humana quando sejam tomadas decis\u00f5es com base em tratamento exclusivamente automatizado;<\/li>\n<li>Direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais;<\/li>\n<li>Direito de reclama\u00e7\u00e3o perante a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer quest\u00f5es relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais pelo Grupo Mecwide, pode efetu\u00e1-lo atrav\u00e9s de carta ou correio eletr\u00f3nico para os contactos indicados no par\u00e1grafo 6.<\/p>\n<h3>4. Medidas de Seguran\u00e7a<\/h3>\n<p>As empresas que comp\u00f5em o Grupo Mecwide t\u00eam ao seu dispor medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e organizacionais que garantem a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais contra viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais (viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a que provoquem, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<br>O compromisso assumido na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais implica tamb\u00e9m que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais que garantam o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>5. Comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais a outras entidades<\/h3>\n<p>No exerc\u00edcio da sua atividade, as empresas que comp\u00f5em o Grupo Mecwide poder\u00e3o ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas t\u00e9cnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.<br>Os dados pessoais apenas ser\u00e3o acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:<\/p>\n<ul>\n<li>Sociedades pertencentes ao Grupo Mecwide;<\/li>\n<li>Clientes das empresas do Grupo Mecwide.<\/li>\n<li>Entidades que prestem servi\u00e7os ao Grupo, em mat\u00e9ria, por exemplo, de apoio inform\u00e1tico, gest\u00e3o documental, apoio jur\u00eddico, recursos humanos;<\/li>\n<li>Autoridades p\u00fablicas (por exemplo a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>6. Contactos<\/h3>\n<p>Caso deseje, poder\u00e1 aceder a informa\u00e7\u00e3o pormenorizada sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, para esse efeito e outros relacionados com prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, atrav\u00e9s:<\/p>\n<p><strong>Grupo Mecwide<\/strong><\/p>\n<p>Morada: Rua do Assento n\u00ba 248, 4755-551 Vila Seca<br>Barcelos, Portugal<\/p>\n<p><strong>Telefone:<\/strong> +351 253 837 501<\/p>\n<p><strong>Joana Pontes Gra\u00e7a<\/strong><br><strong>Email:<\/strong> <a href=\"mailto:joana.graca@mecwide.com\">joana.graca@mecwide.com<\/a><\/p>\n<p><strong>Joana Fernandes<\/strong><br><strong>Email:<\/strong> <a href=\"mailto:joana.fernandes@mecwide.com\">joana.fernandes@mecwide.com<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>",
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